Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o GranAzul ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações destes Termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O GranAzul é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece ferramentas para controle de receitas, despesas, investimentos, orçamentos, metas de poupança, importação de extratos bancários, relatórios financeiros, assistente financeiro via WhatsApp e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

A Plataforma não constitui serviço de consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. As informações, simulações e sugestões apresentadas têm caráter meramente informativo e educacional, não devendo ser interpretadas como recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro profissional.

3. Gratuidade e Planos Futuros

O GranAzul reserva-se o direito de, no futuro, implementar planos pagos com funcionalidades adicionais ou restringir determinadas funcionalidades ao plano gratuito. Nesse caso:

• •Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração no modelo de cobrança.
• •Os dados dos usuários serão preservados independentemente do plano escolhido.
• •Será garantido um período de transição para que os usuários possam exportar seus dados caso optem por não aderir a um plano pago.
• •Usuários que se cadastrarem durante o período gratuito poderão ter condições especiais de migração para planos pagos.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• •Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha).
• •Todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo aquelas feitas por terceiros com suas credenciais.
• •Notificar imediatamente o GranAzul em caso de uso não autorizado de sua conta.
• •Manter seus dados cadastrais atualizados.

O GranAzul reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividade suspeita ou permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• ✕Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• ✕Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores da Plataforma sem autorização.
• ✕Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• ✕Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
• ✕Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia.
• ✕Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar múltiplas contas para o mesmo usuário.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo GranAzul é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

O GranAzul adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos usuários, incluindo:

• ✓Criptografia de senhas com bcrypt (salt rounds 12).
• ✓Proteção contra ataques de força bruta com rate limiting.
• ✓Bloqueio automático de conta após tentativas de login inválidas.
• ✓Sanitização de dados contra XSS e SQL injection.
• ✓Backups automáticos semanais dos dados.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade. O GranAzul não verifica a veracidade ou exatidão das informações financeiras cadastradas.

7. Assistente Financeiro via WhatsApp

O GranAzul oferece um assistente financeiro via WhatsApp que utiliza inteligência artificial para interpretar mensagens e executar ações financeiras. Ao utilizar este serviço, o usuário reconhece e concorda que:

• •As respostas do assistente são geradas por inteligência artificial e podem conter imprecisões.
• •As mensagens trocadas com o assistente podem ser armazenadas para fins de melhoria do serviço e contexto de conversação.
• •O serviço de WhatsApp depende de infraestrutura de terceiros (Z-API, WhatsApp/Meta) e pode sofrer indisponibilidades.
• •O usuário deve verificar as transações registradas pelo assistente para garantir sua exatidão.

8. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para diversas funcionalidades, incluindo categorização automática de transações, interpretação de mensagens, leitura de cupons e recibos, sugestões de investimento e dicas de economia. O usuário reconhece que os resultados gerados por IA são aproximações e podem conter erros. O GranAzul não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base exclusivamente nas sugestões ou análises geradas pela inteligência artificial da Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do GranAzul ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96). É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

O GranAzul é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GranAzul não se responsabiliza por:

• •Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.
• •Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
• •Erros ou imprecisões nas informações de mercado, cotações ou indicadores financeiros exibidos.
• •Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso da Plataforma.
• •Ações de terceiros que comprometam a segurança da conta do usuário por negligência deste.

11. Disponibilidade e Manutenção

O GranAzul empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, bem como interrupções não programadas decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. Sempre que possível, os usuários serão informados previamente sobre manutenções programadas.

12. Contas Compartilhadas (Household)

A Plataforma permite o compartilhamento de dados financeiros entre membros de um mesmo grupo familiar (household). Ao aderir a um grupo compartilhado, o usuário consente que os demais membros do grupo tenham acesso às suas transações, orçamentos, metas e demais dados financeiros cadastrados. A inclusão e remoção de membros é gerenciada pelo administrador do grupo. O GranAzul não se responsabiliza por conflitos entre membros do grupo decorrentes do compartilhamento de informações financeiras.

13. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do canal de suporte da Plataforma. Após o encerramento, os dados do usuário serão mantidos por um período de 30 (trinta) dias para fins de backup e eventual recuperação, sendo permanentemente excluídos após esse prazo, salvo obrigação legal de retenção.

14. Alterações nos Termos

O GranAzul reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma, email cadastrado ou WhatsApp (quando aplicável). O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos. Em caso de alterações substanciais, será concedido prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o usuário avalie as mudanças.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

16. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições. A tolerância do GranAzul em relação a qualquer violação destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da disposição violada ou de qualquer outra disposição.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o GranAzul em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais: